1. Aceitação dos Termos

A IARRUMEI TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA ("iArrumei", "nós", "nossa plataforma"), inscrita no CNPJ sob o nº 46.920.992/0001-76, com sede na Rua São José, nº 150, Apt. 2010, Bairro Santo Amaro, São Paulo - SP, oferece uma plataforma de intermediação de serviços que conecta profissionais autônomos a clientes que necessitam de serviços diversos.

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: O site, aplicativo e serviços oferecidos pela iArrumei
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma
• Cliente: Usuário que contrata serviços através da plataforma
• Profissional: Usuário que oferece serviços através da plataforma
• Serviço: Trabalho ou serviço prestado pelo Profissional ao Cliente

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar emancipado
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter e atualizar suas informações quando necessário
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2. Dados de Cadastro

Para cadastro na plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo
• CPF (para emissão de notas fiscais e validação de identidade)
• Endereço de e-mail e número de telefone celular
• Foto de perfil (opcional)

3.3. Dados Adicionais do Profissional

Profissionais devem fornecer adicionalmente:

• Dados bancários (para repasse dos pagamentos)
• Endereço residencial e comprovante de residência
• Certidões de antecedentes criminais (para segurança da base de clientes)
• Portfólio (fotos de serviços anteriores)

4. Uso da Plataforma

4.1. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso.

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar qualquer lei local, estadual ou federal
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Usar robôs, scripts ou outras formas automatizadas para acessar a plataforma
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da plataforma sem permissão

5. Intermediação de Serviços

5.1. Função da Plataforma

A iArrumei atua como intermediadora, conectando Clientes e Profissionais. Não somos parte do contrato de prestação de serviços entre Cliente e Profissional.

5.2. Responsabilidades

• Cliente: É responsável por descrever corretamente o serviço necessário e pagar pelos serviços contratados
• Profissional: É responsável por executar o serviço conforme combinado e receber o pagamento através da plataforma
• iArrumei: Facilita a conexão e processa os pagamentos, mas não garante a qualidade do serviço prestado

5.3. Compartilhamento de Informações

• O Profissional recebe o endereço do Cliente e detalhes do serviço apenas após a confirmação da contratação
• O Cliente tem acesso aos dados públicos do perfil do Profissional (nome, foto, avaliações)

6. Pagamentos e Taxas

6.1. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através de gateways de pagamento parceiros. O iArrumei NÃO armazena os dados completos do cartão de crédito, apenas o "token" de transação.

6.2. Taxas da Plataforma

A plataforma pode cobrar taxas de intermediação sobre os serviços contratados. As taxas serão informadas claramente antes da confirmação da contratação.

6.3. Repasse ao Profissional

O repasse ao Profissional será realizado conforme condições acordadas, após a conclusão do serviço e confirmação pelo Cliente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coletamos e utilizamos dados para:

• Execução do Contrato: Intermediar a contratação de serviços, conectar Cliente e Profissional e processar pagamentos
• Segurança (Legítimo Interesse): Verificar a identidade dos usuários, prevenir fraudes e garantir a segurança física das partes
• Comunicação: Enviar notificações sobre agendamentos, status de pagamentos e suporte
• Obrigação Legal: Manter registros de acesso e dados fiscais por prazos determinados por lei

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Segurança e Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores de nuvem (Cloud Computing) de alto padrão de segurança, utilizando criptografia para tráfego de dados (SSL/TLS).

Mantemos seus dados pessoais:

• Enquanto sua conta estiver ativa
• Por 5 anos após o término da relação para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em processos judiciais

9. Direitos do Usuário (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar e Acessar: Saber quais dados temos sobre você
• Corrigir: Atualizar dados incompletos ou errados
• Revogar Consentimento: Retirar a permissão para uso de dados não essenciais
• Excluir: Solicitar a exclusão da conta

Para exercer seus direitos, acesse Meus Direitos LGPD ou entre em contato através do e-mail: iarrumei.com@gmail.com

Atenção: Mesmo após a exclusão, alguns dados (como registros de transações financeiras e logs de acesso) serão mantidos por período legal obrigatório, não podendo ser apagados imediatamente.

10. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência (manter você logado) e para análises estatísticas de como a plataforma é usada. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador ou através do gerenciador de cookies da plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da iArrumei ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

12. Limitação de Responsabilidade

A iArrumei atua apenas como intermediadora e não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Disputas entre Cliente e Profissional
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma

13. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso ou à plataforma:

• Empresa: IARRUMEI TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA
• CNPJ: 46.920.992/0001-76
• Endereço: Rua São José, nº 150, Apt. 2010, Bairro Santo Amaro, São Paulo - SP
• Email: iarrumei.com@gmail.com
• Email LGPD: lgpd@iarrumei.com.br